Para orientar os prefeitos e servidores públicos no cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores e ao mesmo tempo aproximá-los, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina promove no dia 22 de novembro, o curso Tramitação de Processos das Contas Municipais junto ao Tribunal de Contas, no auditório do CRC/SC em Florianópolis.
Os agentes políticos terão a oportunidade de conhecer como funciona análise das prestações de contas pelo TCE. Também será apresentado o recurso cabível para cada restrição apontada pelo órgão nas contas municipais. Estes temas serão abordados pelo chefe de gabinete do conselheiro do TCE Dr. Cesar Filomeno Fontes, José Ademir Deschamps.
Segundo o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, os conhecimentos adquiridos no curso poderão ser aplicados imediatamente na prática, já que o TCE está na fase de apreciação das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Até a sessão do dia 16 do TCE, foram aprovadas 28 prestações de contas das prefeituras (PCP). O Tribunal tem até dezembro para analisar as contas municipais.
“O propósito da FECAM é disponibilizar aos servidores públicos orientações de como funciona a tramitação dos processos, para que o mesmo saiba como proceder. Desta forma, proporcionando capacitações vamos reduzir os índices de reprovação das contas municipais”, explica.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM