A votação da Reforma Tributária ainda em 2005, dependerá de um acordo entre o presidente da Casa, Aldo Rebelo e o do Senado, Renan Calheiros, sobre a definição dos projetos que entrarão na pauta de votação das duas Casas até o final do ano. Eles se encontram hoje (29), às 11h, no Senado Federal em Brasília, para discutir uma agenda mínima de votação.
O presidente Aldo Rebelo defende como projetos prioridades a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, Projeto de Lei da Timemania, a conclusão da Reforma Tributária e a votação da reforma política.
A Reforma Tributária é o projeto de maior relevância para os prefeitos, já que inclui o aumento de 1% no FPM. Os gestores também estão atentos a proposta que cria o Fundeb.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da Agência Câmara.