O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou no dia 29 de novembro, em audiência na Câmara dos Deputados, a liberação de R$ 200 milhões para inclusão do ensino de crianças de até 3 anos no novo Fundo da Educação Básica (Fundeb).
No encontro, Palocci explicou aos parlamentares as fontes de recurso e a previsão orçamentária para a implementação do Fundeb. E ainda, comprometeu-se em tentar garantir mais R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência do Fundeb. Também afirmou que os recursos aumentaram ao longo dos próximos quatro anos. No ano seguinte, sobe para R$ 100 milhões. Depois para R$ 150 e no quarto ano, chega a R$ 200 milhões. Com isso o orçamento do Fundeb sobe de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões em quatro anos.
A proposta do Fundeb é que estados e municípios usem 20% das suas receitas de determinados impostos para criar um fundo que garanta um investimento mínimo por aluno da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A previsão é de que o relatório do novo fundo seja votado no plenário da Câmara no próximo dia 6.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da CNM.