A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou no dia 30 de novembro, em nota oficial o repasse do Paes aos estados, Distrito Federal e municípios nos dias 1, 2 e 5 de dezembro.
Segundo a instituição, as parcelas do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, relativas à arrecadação do Parcelamento Especial – PAES, do período de 16 de junho de 2003 a 20 de novembro de 2005, no montante de R$991.779.385,56 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) serão creditadas aos Estados, ao DF, aos Municípios e aos Fundos Constitucionais (FPE/FPM/IPI-Exp/ e FNE/FNO/FCO), nas seguintes datas:
Arrecadação do exercício de 2003
Data do crédito: 01 de dezembro de 2005.
Valor total: R$ 203.979.166,62
FPM: 94.125.307,83
Arrecadação do exercício de 2004
Data do crédito: 02 de dezembro de 2005.
FPM: 186.144.811,40
Arrecadação do exercício de 2005
Data do crédito: 05 de dezembro de 2005.
Valor: R$ 383.464.642,44.
FPM: 176.308.579,43
Observação:Dos montantes do FPM, FPE e IPI-Exportação não está deduzida a parcela correspondente a 15% (quinze por cento) a ser destinada ao FUNDEF.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da STN.