Os membros do Colegiado Estadual de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina (CCF) se reúnem no dia 08/12, para debater sobre a implementação, legislação e funcionamento dos Consórcios Públicos. O encontro acontece na sala de reuniões da Associação da Granfpolis em Florianópolis.
Na reunião, o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, apresentará os procedimentos para realizar contratos e licitações, bem como, a contratação de técnicos e o funcionamento da estrutura técnica e jurídica atendendo as normas que regem os Consórcios Públicos.
No período da tarde, os membros do CCF irão ao Tribunal de Contas do Estado esclarecer dúvidas com técnicos do TCE sobre bloqueio de dotações no momento da licitação, reempenhamento das despesas do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, taxa administrativa do RPPS – como separar a aplicação para informar ao TCE, tratamento dos fundos – unidade gestora ou orçamentária e a necessidade ou não de abertura de conta bancária para cada fonte de recursos.
Fonte:Assessoria de Imprensa da FECAM