Para pressionar a Câmara dos Deputados Federais a aprovar a Reforma Tributária ainda em 2005, os prefeitos e as lideranças municipalistas do Estado estarão em Brasília, entre os dias 13 e 15 de dezembro, mobilizados no Salão Verde da Câmara para reivindicar as lideranças partidárias a inclusão da Reforma Tributária na agenda mínima de votações da Casa, que regimentalmente encerra o funcionamento no dia 15 de dezembro.
A escolha da data da Mobilização em Defesa dos Municípios é estratégica, será a última oportunidade para que a Reforma Tributária seja aprovada e haja tempo hábil para o repasse ainda no mês de dezembro. Por isso, a CNM e a FECAM convocam mais uma vez os prefeitos a participarem da mobilização em Brasília. A diretoria executiva da FECAM estará representada pelo prefeito de Governador Celso Ramos e o 3º vice presidente da FECAM, Anísio Anatólis Soares e o secretário executivo, Celso Vedana.
O texto da Reforma Tributária inclui o aumento de 1% no percentual do FPM sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, está parada na Câmara dos Deputados há 2 anos.
“Com a participação dos prefeitos catarinenses nas mobilizações em Brasília, muitas conquistas em parceria com a CNM foram alcançadas em 2005, como o parcelamento dos débitos dos Municípios com o INSS (Lei Nº 11.196/2005) e a recuperação dos créditos pertencentes aos Estados e Municípios do Programa de Parcelamento Especial (PAES). Por isso, vamos voltar a capital federal para reivindicar a votação da Reforma Tributária”, declara o o prefeito Anísio Anatólis Soares.
A mobilização terá início às 15 horas do dia 13 de dezembro com a concentração dos Prefeitos no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM