Durante a Mobilização de Prefeitos em Brasília, no dia 13 dedezembro, os gestores municipais visitaram os gabinetes dos parlamentares para entregá-los um documento oficial, elaborado pela CNM e aprovado pelos prefeitos, contendo cinco argumentações contra o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC que cria o Fundeb, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 08.12.05.
A comitiva de prefeitos solicitou aos parlamentares, que não aprovem de forma intempestiva o novo fundo. Os gestores municipais querem o primeiro semestre de 2006 para discutir com o governo a criação do Fundeb.
Os prefeitos questionam que os municípios financiarão o ensino médio dos Estados, mas não poderão ofertá-los. Já que os recursos do fundo único serão redistribuídos entre Estados e Municípios, segundo as matrículas em suas redes de ensino. Para os municípios contam as matrículas na educação infantil e ensino fundamental e, para os Estados, no fundamental e médio, e respectivas modalidades.
Os gestores municipais também solicitam que o valor per capita dos alunos de creches, pré-escola e EJA, de responsabilidade do município, sejam equiparados aos valores do ensino médio. Segundo a proposta apresentada em reunião no Ministério da Fazenda, o município receberá 0,50 por aluno matriculado na creche enquanto o Estado receberá 1,20 para o ensino médio.
Segundo o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, a proposta também prevê a fixação de um piso salarial profissional nacional. “Como será financiado este piso para os estados e municípios ? “, questiona.
“A FECAM, os prefeitos e as entidades municipalistas não são contra a criação do Fundeb, mas os gestores municipais querem propor alterações na proposta. Por isso, precisamos de tempo para discutir”, explica o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia Neodi Saretta.
Nesta quarta-feira, 14, a Mobilização de Prefeitos prossegue a partir das 9h30 no Auditório Petrônio Portela, no Senado em Brasília. O 3º vice presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos estará em Brasília acompanhando os prefeitos catarinenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da CNM.