Para orientar os prefeitos na execução dos atos administrativos em ano eleitoral, a FECAM publica hoje (12), o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, que informa os prazos e condutas proibidas aos agentes públicos.
Dentre os prazos apresentados pelo TSE, a FECAM destaca o dia 30 de junho, data limite para assinatura de convênios celebrados com a União. Os municípios que não atenderem ao prazo terão os recursos suspensos. As dúvidas sobre direito eleitoral podem ser esclarecidas mediante envio de perguntas on-line à consultoria da FECAM, disponível neste site. O formulário também pode ser acessado diretamente no link http://www.fecam.org.br/consultor/index.php.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM