A partir de hoje (19), a versão on-line da Agenda de Obrigações do Poder Executivo e Legislativo estará disponível neste site. Esta agenda foi distribuída neste mês as Associações, Municípios e Câmaras de Vereadores.
Trata-se de uma agenda com os prazos de pagamento dos compromissos dos municípios e da Câmara dos Vereadores com as contribuições sociais e tributárias e as datas de repasses de informações aos órgãos fiscalizadores, além de uma ferramenta para otimizar o tempo a ser dedicado à gestão pública.
As obrigações do poder executivo e legislativo estão organizadas mensalmente, tanto para os municípios com até 50 mil habitantes e acima de 50 mil habilitantes. Além de proporcionar a relação completa das obrigações, a agenda também possibilita ao gestor assinalar as tarefas cumpridas e desta forma acompanhar as ações desenvolvidas.
O propósito da FECAM ao desenvolver a Agenda 2006 é oferecer mais uma forma de orientação para o cumprimento de uma gestão eficiente e transparente, segundo a legislação vigente. A Federação, Associação de Municípios e o Tribunal de Contas do Estado também se colocam a disposição para esclarecer dúvidas sobre as obrigações apresentadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM