A FECAM e a CNM promovem no segundo dia (22/03) do Seminário Catarinense sobre Administração Local e Desenvolvimento, em Florianópolis (SC), um debate sobre a pauta municipalista para o ano de 2006.
No encontro, os prefeitos vão eleger os projetos de interesse dos municípios que constarão na pauta de reivindicações da IX Marcha de Prefeitos à Brasília, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril. Entre os temas propostos estão a votação da Reforma Tributária, o projeto de Lei Complementar que regulamenta a vinculação de recursos para a saúde e a definição do mecanismo de financiamento da educação que irá substituir o Fundef.
Em seguida, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, apresentarão dados sobre as transferências financeiras da União, Estado e Município. “Vamos debater com os prefeitos a concentração de recursos por parte da União e os mecanismos para implementar um novo Pacto Federativo”, diz Soares.
A FECAM também discutirá com os prefeitos as linhas de financiamentos disponíveis aos municípios catarinenses e os recursos do Fundo Social.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará ainda um histórico das conquistas dos municípios alcançadas através das marchas a Brasília.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM