O presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, e o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, estarão em Brasília (DF), no dia 15 de março, às 10h, para participar de uma audiência pública sobre o Fundeb na Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal. A sessão foi solicitada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e contará com a presença dos demais presidentes das federações municipalistas.
Antes da audiência, os presidentes das associações e federações estaduais vão discutir o posicionamento dos municípios sobre a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às 9h, em uma Assembléia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios, na sede da CNM.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, a principal reivindicação da federação, pleiteada pela CNM, é que o Fundeb seja repartido em três fundos, que financiariam separadamente a educação infantil, educação fundamental e o ensino médio. “Está reivindicação já foi discutida pelos prefeitos catarinenses e os mesmos defendem está alteração na PEC”, diz.
As deliberações da audiência pública no Senado serão apresentadas aos prefeitos no Fórum Regional em defesa dos Municípios, que acontece no segundo dia (22/3) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, no Hotel Cambirela em Florianópolis.
Fonte: Assessoriade Imprensa da FECAM