Os prefeitos catarinenses conheceram as propostas de governo dos pré-candidatos à presidência da República dos partidos PSDB, PMDB e PSOL, durante a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No encerramento do evento (27/04), foi a vez dos pré-candidatos Heloísa Helena e Anthony Garotinho responderem as perguntas dos prefeitos sobre a causa municipalista. Mais uma vez a participação dos prefeitos catarinenses foi uma das mais representativas na Marcha.
Durante os três dias do evento, prefeitos de todo o país discutiram propostas de valorização do município. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os candidatos receberem o Plano de Governo Municipalista e afirmaram o compromisso de defender os interesses dos municípios.
“Foi a primeira vez que os prefeitos tiveram um encontro com os candidatos à presidência, mais em destaque nas pesquisas eleitorais, e todos defenderam como prioridade a redefinição das competências entre os entes federados (pacto federativo)”, disse.
O debate com os prefeitos iniciou com a apresentação das propostas de governo da pré-candidata Heloísa Helena (PSOL). Ela propõe um modelo de federação cooperativo. Em seu discurso, também defendeu a descentralização dos programas de política social do governo federal. “Eu defendo a descentralização das políticas sociais, o que não significa a descentralização da responsabilidade social e a centralização dos recursos”, disse a senadora.
Também será prioridade em seu plano de governo: a educação infantil e a isenção da taxa de impostos sobre os alimentos da cesta básica.
Em seguida, o candidato Anthony Garotinho (PMDB), prometeu aos prefeitos que em seu governo 25% dos recursos do SUS serão repassados automaticamente aos estados e municípios. “O sistema de saúde está no fundo do poço”, conclui. Quanto à questão dos programas sociais, defende a transformação dos programas em leis.
O pré-candidato Geraldo Alckimin (PSDB), apresentou suas propostas de governo no dia 26/07. Em seu discurso, disse que, se eleito, pretende fazer um choque de gestão. Segundo ele, o país enfrenta uma crise em que as contas do país não estão bem e é preciso fazer uma boa política fiscal para recuperar a capacidade de investimento. Com isso, a transferência de recursos para os municípios pode melhorar.
A CNM informou que o PT não participou do debate, porque ainda não decidiu o nome do pré-candidato.
Reforma Tributária
Os prefeitos catarinenses voltaram de Brasília sem a aprovação do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, mas conseguiram através da mobilização no Congresso Nacional, que a PEC 285/04, chamada de minireforma tributária, entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (02/5).
No dia 26/04, os prefeitos acompanharam a votação das medidas provisórias, mas por falta de acordo entre os partidos PTB, PP e PCdoB quatro medidas ainda trancam a pauta, o que impede que a votação da minireforma tributária, que abrange o aumento de 1% do FPM, precatórios, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a unificação das alíquotas do ICMS, seja votada.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM