A regionalização das leis ambientais foi a principal reivindicação dos prefeitos catarinenses apresentada hoje (9/6), ao Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e Ministério Público de Santa Catarina, no encerramento do II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, evento promovido pela FECAM e Associações de Municípios, que discutiu durante três dias, em Blumenau, uma nova política de gestão pública municipal. Paralelamente ao congresso, foram realizados o II Seminário de Planejamento Urbano e o II Encontro de Primeiras-Damas e Gestores Sociais.
No painel “Responsabilidade ambiental dos municípios”, o prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, apresentou o dilema do município perante a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. “São Pedro de Alcântara têm 68,5% de Mata Atlântica (primária e secundária). Se a lei for aplicada todo o município será considerado área de preservação permanente e a população terá que migrar da localidade, para que a mata possa ser regenerada”, explicou.
Para o prefeito, é importante que a lei seja regionalizada para que as peculiaridades de cada município sejam levadas em consideração pelos órgãos ambientais. “O prefeito quer atender à legislação ambiental, mas também precisa promover o desenvolvimento sustentável do município”, complementou.
Segundo o superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Luiz Ernesto Trein, os prefeitos e órgãos municipais precisam se mobilizar para pressionarem pela votação da Lei da Mata Atlântica, que está parada há mais de 15 anos na Câmara dos Deputados Federais . “O problema é que temos um modelo de desenvolvimento de gestão, que nunca inseriu o meio ambiente em políticas públicas. Hoje, com a legislação ambiental, não seria permitida a instalação de populações em diversos municípios, como São Pedro de Alcântara, Blumenau e Brasília”, explicou.
Para o presidente da FECAM, Anísio Soares, é preciso evoluir para um modelo de gestão ambiental, no qual haja maior aproximação entre municípios e as instituições ambientais e que o poder de decisão seja o mesmo entre os entes federados. “Temos que formar um comitê técnico ambiental com representação de todas as esferas governamentais”, defendeu.
Nas discussões, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual também defendem a modificação da lei ambiental. De acordo com o consultor do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, é preciso investir no processo de estruturação da gestão ambiental dos municípios e no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), para que as cidades tenham condições de gerar políticas públicas na área do meio ambiente.
Para encerrar o congresso, o presidente da FECAM, Anísio Soares, realizou o lançamento do novo portal da Federação, que apresenta notícias e dados sobre as Associações de Municípios e Municípios. Também foi lançado durante o congresso, a segunda edição do Guia dos Municípios Catarinenses, o mais completo catálogo de informações municipais.
“A FECAM proporcionou aos prefeitos catarinenses, com a realização deste congresso, a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os principais temas que preocupam os gestores municipais como FUNDEB, Meio Ambiente, Decisões Judiciais e Plano Diretor. Tenho a certeza, que os gestores municipais retornam para as suas cidades com novas perspectivas para administrarem o município”, disse.
II Encontro de Primeiras-Damas e Gestores Sociais
No encerramento do encontro (9/6), a FECAM proporcionou às primeiras-damas e gestores sociais a oportunidade de conhecer alguns dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Blumenau, como a Casa Abrigo Eliza, que acolhe mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM