Capacitar os servidores públicos responsáveis pelo setor de compras dos municípios sobre temas da licitação pública, como registro de preços, duração dos contratos administrativos e tópicos avançados de pregão presencial, é o objetivo do curso realizado pela FECAM e Associações de Municípios, que acontece nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de julho), com início às 8h30, em Concórdia.
O curso é destinado aos chefes de departamento de compras, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipe de apoio dos municípios de abrangência das associações: AMAUC,AMAI, AMARP, AMEOSC, AMERIOS, AMMOC, AMNOROESTE, AMOSC e AMPLASC.
Os servidores públicos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre contrato administrativo, principalmente, os temas formalização, alteração, mecanismos de reajuste, revisão e repactuação, com o palestrante e consultor jurídico da federação – Dr. Joel Menezes Niebuhr.
Outro assunto em discussão será a forma de licitação “Registro de Preço”, indicada para a compra de material de expediente, medicamentos e peças automotivas nas prefeituras. Nesse processo, o município seleciona o licitante (empresa) que tenha a melhor oferta para cada unidade do bem a ser comprado. A grande vantagem é que a administração pública poderá adquirir o produto de acordo com a sua necessidade, o que desobriga adquirir tudo o que licitou, tornando muito mais fácil o planejamento das compras municipais.
Para encerrar a capacitação, o tema em discussão será a modalidade de licitação pública – pregão presencial, com enfoque em temas polêmicos, como a utilização de pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia e a contratação de bens e serviços de informática.
A FECAM e as Associações de Municípios voltam a discutir esses assuntos, porém com tratamento genérico, contando ainda com palestras de ilustres doutrinadores do direito administrativo, no I Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece no dia 31 de julho e 1 e 2 de agosto, em Joinville.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM