Os municípios catarinenses estão em crise financeira e para alertar as esferas governamentais e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para administrar o município, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios realiza no dia 17 de agosto, uma mobilização estadual, na qual serão apresentados o mapa da crise no Estado e a pauta de reivindicações dos municípios. O encontro de prefeitos acontece a partir das 9h, no Centrosul, em Florianópolis.
As principais dificuldades apontadas pelos prefeitos referem-se ao aumento das tarefas – em decorrência de atribuições legais para o atendimento de programas criados pela União ou pelo Estado, a concentração por parte do Governo Federal de recursos financeiros provenientes da arrecadação de todos os tributos brasileiros e a queda regional das transferências constitucionais. Além disso os preços dos produtos essenciais para manter a estrutura municipal em funcionamento dobraram de valores.
Segundo pesquisa comparativa realizada pela FECAM, o litro do diesel aumentou 142%, no período de 2001 a 2006. O valor passou de R$ 0,78 para R$ 1,89. A pesquisa também revela o aumento no custo do salário mínimo (94,5%), no preço do pneu (92%) e cimento (54%). De acordo com o presidente da FECAM, Anísio Soares, pode se verificar que houve um aumento de custos significativo para os cofres municipais, enquanto a receita do município não acompanhou essa evolução. “A municipalização de alguns serviços, como o Transporte Escolar e o atendimento de decisões judiciais (área da saúde e Termo de Ajustamento de Conduta), são fatores que aumentam as despesas e demandam mão de obra%u201D, disse. No último levantamento da FECAM, o número de funcionários públicos municipais subiu de 74.975 em 1998 para 108.730, em 2004.
Diante do orçamento municipal estrangulado, os prefeitos adotaram, nesse mês, medidas de redução de despesas, como turno único, redução de gastos como energia elétrica, ligações telefônicas, combustíveis; e corte de diárias, horas extras e gratificações, ou mesmo, a paralisação de alguns serviços públicos como obras. Na região da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), os prefeitos adotaram também a ampliação das férias escolares, a fim de diminuir os custos, principalmente com o transporte escolar; férias coletivas aos funcionários e a implementação de um Plano de Demissão Incentivada (PDI).
A pauta de reivindicações proposta pela FECAM, que é composta por cinco prioridades, está sendo discutida nos encontros microrregionais. No âmbito federal, os prefeitos solicitam o apoio do governador na aprovação da Reforma Tributária, e no Estado, a ampliação do orçamento do Transporte Escolar, a suspensão do Projeto de Lei que cria o ICMS Ecológico, alterações no Fadesc/Prodec e uma divisão mais homogênea do Fundo Social.
Mobilizações Microrregionais
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) realizou no dia 19/7 a primeira mobilização microrregional, em Videira. No encontro, os prefeitos deliberaram outros três itens para a pauta de reivindicações: a interferência do Governo do Estado na exportação de carne suína, para amenizar a difícil situação dos suinocultores catarinenses; a liberação dos recursos financeiros de Convênios já empenhados nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR);
Na região oeste, os prefeitos da região de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) solicitam que o Estado assuma integralmente os custos do Transporte Escolar dos alunos da rede pública estadual, referente ao período de paralisação dos professores (greve). A mobilização aconteceu no último dia 21/7.
Na Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), os prefeitos deliberaram na mobilização microrregional (20/7) uma paralisação dos serviços municipais,com exceção da área da saúde, no dia 2 de agosto. Nessa data, os prefeitos realizarão uma assembléia de prefeitos em uma rádio local, no município de Xaxim.
Segundo o presidente da AMAI e prefeito de Marema, Airton José Tedesco, os gestores municipais solicitam ao Governo do Estado e a FECAM, que pressionem o Governo Federal para que aprove no Congresso Nacional, Leis Complementares à Constituição Federal, que definam as competências específicas e atribuições dos entes federados, bem como uma distribuição mais equilibrada das receitas.
Nesta sexta-feira (28/7), a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) e a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), reúnem os gestores municipais, em assembléias.
No mês de agosto, as mobilizações microrregionais acontecem no dia 1/8 na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e no dia 11/8 na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, há associações que não farão mobilizações microrregionais, mas os municípios adotaram medidas de redução dos gastos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM