Para discutir a modernização das prefeituras, a FECAM e o Instituto de Direito Administrativo (IDASC) realizam a primeira edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, do dia 31 de julho a 2 de agosto, em Joinville.
O evento é uma homenagem ao maior nome do Direito Administrativo no Estado, o Professor e Doutor Paulo Henrique Blasi, que receberá na abertura do evento (31/7), às 19h30, as congratulações das autoridades e dos participantes, por sua imensa contribuição ao direito administrativo. A solenidade será coordenada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior.
De acordo com o consultor jurídico da FECAM e um dos coordenadores do congresso, Joel Menezes Niebuhr, a homenagem ao professor motivou a participação de expoentes do direito administrativo a nível nacional como, Prof. Dr. Celso Antônio de Mello, Prof. Dr Juarez Freitas e Prof. Dr Romeu Felipe Bacellar Filho, que realizarão as conferências no evento. Os temas abordados serão, respectivamente, “Direito Administrativo: Passado, Presente e Futuro”; “Parceria Público – Privada” e “Aspectos destacados da responsabilidade civil do Estado”.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, será uma oportunidade para que os prefeitos possam conhecer as interpretações dos mestres do direito administrativo. “O diferencial deste evento é a discussão teórica do direito administrativo por doutrinadores renomados”, disse.
No congresso, serão apresentados os mecanismos disponíveis aos municípios para tornar a administração mais eficiente e transparente, como o uso da Internet para realizar as compras municipais – pregão eletrônico (modalidade de licitação pública), a instalação de sistemas de informática para controlar os gastos nas prefeituras e para enviar informações ao Tribunal de Contas do Estado. Também será discutido o tema gestão compartilhada, com enfoque na parceria público-privado e na implementação de Consórcios Públicos.
Na pauta temas como licitação pública, controle da administração pública, servidor público e contrato administrativo. Participam do evento prefeitos, juízes, promotores, secretários municipais de administração, procuradores e profissionais da área jurídica dos municípios.
O congresso tem apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e OAB/SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM