Os prefeitos e servidores públicos municipais terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o controle na administração pública com representantes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e especialistas da área, no segundo dia (1/8) do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, às 14h, no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, em Joinville.
O objetivo é conscientizar o administrador municipal sobre a importância de planejar os atos administrativos, bem como, atender às exigências dos órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares, o controle na administração pública é uma ferramenta essencial no cumprimento de metas fiscais, na aplicação de recursos públicos e na eficiência no serviço público.
Os temas propostos são: “Controle de Políticas Públicas”, “Liminares contra a Fazenda Pública”, “Tribunais de Contas e o Controle da Economicidade dos Atos Administrativos” e “Controle Parlamentar dos Atos Administrativos”. Participam do debate, os especialistas: Doutor Sérgio Urquhart de Cademartori, Doutor Volnei Ivo Carlin, o conselheiro do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Júnior e o deputado estadual, João Henrique Blasi.
No último dia do congresso (2/8), o assunto em discussão será o servidor público e contrato administrativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM