A FECAM em parceria com as Associações de Municípios está percorrendo o Estado para apresentar aos gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual – o pregão eletrônico. Nesta quinta-feira (9/11), acontece a quarta etapa do curso Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais, a partir das 8h, no auditório da JUSESC em Florianópolis.
Nessa etapa participam os prefeitos e servidores públicos dos municípios de abrangência da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) e da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
No curso os participantes terão a oportunidade de conhecer a legislação do pregão eletrônico, o portal Cidadecompras (www.cidadecompras.com.br) – que permite realizar a compra eletrônica e as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios.
Segundo o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, o Decreto 5.504/05 exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias, “por isso a importância da participação dos agentes públicos para saber como utilizar os recursos federais”, disse.
De acordo com dados da FECAM, 33 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras. No Estado, os municípios de Biguaçu e Concórdia são referências na utilização do sistema. Brustolin ressalta que só o município de Biguaçu já realizou mais de 100 pregões eletrônicos em 2006 e o município de Concórdia realizou no mês de outubro dois pregões eletrônicos para a compra de medicamentos e gêneros alimentícios, gerando uma economia para os cofres públicos de 36,3 mil reais.
“Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, justificando a enorme vantagem na utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública. Os participantes também perceberão outras vantagens como economia, agilidade, transparência e redução de custos”, explicou.
A próxima capacitação acontece no dia 10/11, em Blumenau. Ao todo, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios já capacitou 150 gestores e técnicos municipais nas regiões oeste (6/11), serrana (7/11) e sul (8/11). O curso é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da federação (www.fecam.org.br).
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido.O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.
Fonte: Ascom FECAM