Mais de 30 técnicos dos municípios de abrangência da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), participam hoje (9/10), da quarta etapa do curso Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais, evento promovido pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, no auditório da Junta Comercial em Florianópolis.
Os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer a legislação e as etapas necessárias para a realização do pregão eletrônico, além dos benefícios e o percentual de economia para os cofres públicos. Segundo o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, os gestores municipais, às vezes, têm receio em optar pela modalidade de licitação pública – pregão eletrônico – e prejudicar a economia local. “Os gestores municipais entendem que as grandes empresas de outros estados podem ofertar menor preço no pregão eletrônico, o que pode prejudicar a economia local. Entretanto, este pensamento na prática não se comprova, as empresas que atuam no estado ou na própria microrregião não têm custos de transporte do produto, o que barateia o preço final. Por isso a importância de esclarecer dúvidas, como esta, neste evento”, disse.
Outro tema em discussão refere-se ao Decreto 5.504/05 que exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias, repassados pela União aos municípios.
No período da tarde será apresentado o portal Cidadecompras (www.cidadecompras.com.br) – que permite realizar a compra eletrônica via Internet. O sistema foi desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a FECAM e é disponibilizado gratuitamente aos municípios filiados às entidades.
Fonte: Ascom FECAM