A pauta de reivindicações dos municípios brasileiros e as estratégias de atuação do movimento municipalista em 2007 serão discutidas pelas entidades municipalistas e prefeitos de todo o país na assembléia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 12, 13 e 14 de novembro, em Canela (RS).
No encontro o presidente da FECAM, Anísio Soares, apresentará a Carta do Municipalismo Catarinense – um documento com as reivindicações dos prefeitos do Estado na área da saúde, educação, meio ambiente e tributária, aprovada pelos prefeitos na Mobilização dos Municípios Catarinenses, realizada no dia 17/8.
Nesta carta as principais reivindicações no âmbito federal são: a proposta de ampliar de 15% para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária e a solicitação de isenção na incidência de ICMS e IPI na aquisição de bens pelo poder público, em especial veículos, equipamentos hospitalares, máquinas e equipamentos rodoviários.
“Vamos planejar a atuação do movimento municipalista para que as prioridades dos municípios sejam atendidas pelo governo federal. No Estado, a FECAM pleiteia a criação de um comitê de articulação junto ao governo local”, disse o presidente.
Cada tema prioritário aos entes municipais será discutido em grupos de trabalho. A assembléia visa ser uma oportunidade de avaliação do movimento municipalista, de forma a aperfeiçoar as ações e garantir mais conquistas aos municípios.
Fonte: Ascom FECAM