Os prefeitos querem implementar uma política municipal de meio ambiente em parceria com os governos federal e estadual, por isso assinaram no dia 5.12, em Florianópolis, o termo de adesão ao Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais, que qualificará os técnicos municipais para realizarem tanto a fiscalização quanto o licenciamento ambiental. Hoje (6.12), acontece a primeira capacitação do programa – o Seminário Técnico sobre Gestão Ambiental Compartilhada, no auditório da EPAGRI, na capital do estado.
Em Santa Catarina, o programa será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) em parceria com a FECAM. O programa atenderá 120 municípios catarinenses que serão habilitados para implementarem uma política ambiental compartilhada. Ontem (5.12), 25 prefeitos assinaram o termo de adesão ao programa e cerca de 90 municípios já haviam encaminhado a documentação necessária para assinar o termo à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS). Os municípios interessados devem procurar a secretaria.
O presidente da FECAM, Anísio Soares, assinou o termo de adesão. Para Soares, a participação no programa é fundamental para a municipalização do licenciamento ambiental. Entretanto, cobrou apoio financeiro do governo federal para custear as ações. “Os municípios terão que disponibilizar técnicos qualificados e o governo federal recursos para garantir o avanço na implementação da gestão ambiental compartilhada”, disse. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, garantiu que o governo já possui linhas de financiamento e um fundo destinado aos municípios.
Segundo Spengler, o programa é importante para fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), criado há 25 anos e que pouco avançou. “Os municípios são os protagonistas para a descentralização da gestão ambiental, por isso, sabemos a importância de disponibilizar recursos para os mesmos”, disse.
Os prefeitos que assinaram o termo de adesão, ontem (5.12), são dos seguintes municípios: Antônio Carlos, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Camboriú, Concórdia, Cordilheira Alta, Doutor Pedrinho, Galvão, Garuva, Governador Celso Ramos, Ibirama, Indaial, Imbituba, Itaiópolis, Itapema, Itapiranga, Massaranduba, Ouro, Penha, Porto União, Quilombo, Rancho Queimado, Rio dos Cedros, São José e Tubarão.
Saiba mais:
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC, foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 286 de 29 de setembro de 2005, sendo concebido para atender uma demanda da 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003.
Fonte: Ascom FECAM