A FECAM em parceria com as associações de municípios está percorrendo o Estado para orientar os 293 municípios catarinenses sobre a determinação do governo federal que exige a partir de 28 de março, o uso da modalidade de pregão, preferencialmente o eletrônico para realização das compras municipais com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, conforme o Decreto 5.504/05. Este assunto é tema do curso “Formação de Pregoeiro e Treinamento Operacional do Sistema de Compras”, que acontece nesta quinta-feira (22/2) às 8h30, em Itajaí. Na sexta-feira (23/2), em Blumenau.
Na próxima semana os cursos acontecem nos dias 26 e 27 de fevereiro em Rio do Sul e no dia 28 em Guaramirim. Os treinamentos encerram no mês de março. Ao todo já foram realizadas quatro das 20 capacitações microrregionais. Nessa primeira etapa foram capacitados mais de 92 técnicos municipais.
No curso os participantes conhecem a legislação do pregão eletrônico, o portal Cidadecompras (www.cidadecompras.com.br) e as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios (Decreto 5.504/05). Além de participarem de uma simulação de pregão eletrônico. Os temas serão abordados pelo assessor jurídico, Edinando Luiz Brustolin e o analista de sistemas, Gustavo Zepka Medeiros da FECAM.
A novidade desta edição é que o curso terá a participação das empresas fornecedoras de produtos para as prefeituras. O treinamento é destinado aos coordenadores ou chefes do departamento de compras e licitação, presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, secretários de administração e fazenda, procuradores, advogados e técnicos administrativos.
Saiba mais:
A modalidade de compra por pregão eletrônico permite as prefeituras realizar as contratações de bens (medicamentos, veículos, combustível, material asfáltico) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) pela Internet.
Fonte: Ascom FECAM