O auxílio financeiro será repassado aos municípios em duas parcelas: R$ 7,9 milhões ainda em fevereiro e R$ 3,9 milhões em março. Ao todo, o governo federal destinará R$ 975 milhões para todos os estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações do país. O recurso está previsto na Medida Provisória nº 355 publicada no dia 26/2 no Diário Oficial da União.
Do montante, a União repassará aos municípios 25% e 75% aos estados. A FECAM calculou o valor que cada município receberá, considerando os índices de repasse do ICMS de 2007. (ver arquivo abaixo)
Fonte: Ascom FECAM