Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientaram os servidores públicos hoje (13/3), sobre o funcionamento do orçamento federal e a destinação de recursos na contabilidade pública, no III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que acontece no auditório da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages.
Na abertura do segundo dia do Congresso, o conselho do TCE, César Fontes, destacou a importância do Tribunal atuar na orientação dos municípios. “A função do TCE não é apenas de apontar erros, mas garantir que a irregularidade não se repita. Por isso, a importância de auxiliar os municípios, através de capacitações”, disse. O conselheiro adiantou que no próximo dia 22 de março, o TCE vai se reunir com a FECAM e associações de municípios para levantar as dificuldades dos municípios e iniciar capacitações no Estado.
O tema “Destinação de Recursos” foi apresentado pelo assessor do Tribunal de Contas do Estado, José Ademir Deschamps. O palestrante explicou que destinar é sinônimo de reservar. “Hoje 50% dos recursos ordinários dos municípios são vinculados ao orçamento, ou seja, a prefeitura tem percentuais mínimos, estabelecidos por lei, que devem ser aplicados na saúde, educação, entre outros”, disse.
Os participantes também conheceram o modelo do orçamento federal. Segundo o coordenador-geral da STN, Paulo Feijó, o orçamento tanto do governo federal quanto dos municípios deve ser planejado visando trazer um retorno para a sociedade. Feijó destaca que o orçamento do governo federal e dividido em programas e metas regionais. “Neste ano, a STN investirá na implementação do Plano de Contas Único e na elaboração de um manual de despesa para orientar os municípios”, disse.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM