A FECAM e as associações de municípios reúnem-se na próxima segunda-feira (26/3), às 9h, para definir a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses, que será entregue ao governo do Estado e bancada parlamentar catarinense no mês de abril. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenará a reunião que acontece no´município de Curitibanos.
No encontro, cada secretário executivo relatará a prioridade de sua região. Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a realização da reunião atende as deliberações da “Ação Integradora”, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e FECAM nos dias 6, 7 e 8 de março em Brasília, na qual foi definida a necessidade de organizar uma agenda comum, parcerias e projetos que serão desenvolvidos em 2007.
“O objetivo é elaborar uma pauta para ser atendida neste ano. Vamos priorizar os projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados e que trazem impactos financeiros aos municípios, como o Fundeb. Com o governo do Estado, vamos garantir os recursos para que os municípios possam transportar os alunos da rede pública estadual”, explica.
A audiência com o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, acontece no dia 3 de abril. Entre os projetos prioritários que serão apresentados estão à isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos (hospitalares e rodoviários) pela administração pública e a instalação de um comitê de articulação.
No âmbito federal, a FECAM solicitará apoio da bancada parlamentar catarinense para garantir a aprovação das emendas à MP 339/06, que regulamenta o Fundeb. O encontro acontece durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 10,11 e 12 abril.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM