A FECAM e as associações microrregionais definiram hoje (26/3), a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses e ações estratégias para garantir a aprovação dos pleitos junto aos governos federal e estadual e bancada parlamentar catarinense, em reunião realizada no município de Curitibanos.
As ações serão executadas até a realização da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 10,11 e 12 abril. A primeira será apurar os gastos das prefeituras catarinenses para custear programas dos governos federal e estadual. Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, o objetivo é apresentar aos governos federal e estadual, bancada parlamentar catarinense e a população quanto é repassado aos municípios para executar os programas federais e convênios estaduais, por exemplo Bolsa Família, Programa Saúde da Família (PSF) e Transporte Escolar.
“Os recursos repassados são insuficientes e os prefeitos estão custeando os programas federais e estaduais com recursos da própria prefeitura. Por isso, a importância de aprovar a pauta, que garantirá recursos suficientes para os municípios atenderem a população”, disse.
Os dados serão apresentados ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em audiência no próximo dia 3 de abril. Neste encontro, a FECAM entregará a pauta de reivindicações estadual. Entre as prioridades estão: recursos para o transporte escolar, criação de um comitê de articulação, isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos (hospitalares e rodoviários) pela administração pública e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), antes da transferência ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (FADESC).
Com o governo federal, a FECAM apoiará a pauta de reivindicações elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), principalmente, as emendas à MP 339/06, que regulamenta o Fundeb e o aumento de 1% do FPM.
Bancada parlamentar catarinense
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), FECAM e as associações microrregionais vão instituir uma bancada municipalista no Congresso Nacional.”Vamos convidar todos os senadores e deputados federais para integrar a bancada municipalista. O objetivo é acompanhar as votações dos parlamentares que apóiam o movimento municipalista”, disse.
No âmbito federal, a FECAM solicitará apoio da bancada parlamentar catarinense para garantir a aprovação da pauta municipalista. O encontro acontece no dia 10 de abril, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Fonte: ASCOM/FECAM