O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio apresentou à imprensa hoje (3/4), os custos para os municípios executarem programas federais e estaduais. Os presidentes das associações de municípios também participaram da coletiva à imprensa que aconteceu na sala de imprensa da ALESC, em Florianópolis.
Para Scheffer, os municípios catarinenses estão sufocados financeiramente por assumir as competências do Estado e da União. “Estes repassam recursos insuficientes, o que gera a necessidade de contrapartida financeira pelos municípios que vão além de suas possibilidades econômicas”, alerta.
Com o intuito de ilustrar esta situação, a FECAM, em parceria com as associações de municípios, foi buscar na realidade das prefeituras exemplos da disparidade entre os recursos transferidos e os gastos reais exigidos para atender as necessidades da população. Levantou-se os custos para as prefeituras ofertarem o Programa Saúde da Família, de competência federal, e o Transporte Escolar, de responsabilidade do Estado. Além dos gastos com servidores públicos municipais cedidos a órgão estaduais e federais. (ver arquivo abaixo)
Os dados apontam que o município é o ente da federação que mais injeta recursos nos programas federais e estaduais. Entretanto, é o ente que menos recebe recursos do Estado e da União. Por outro lado, as políticas de incentivos fiscais dos governos federal e estadual precarizam ainda mais as finanças municipais, pois resultam na redução da arrecadação dos tributos que posteriormente são repartidos com os municípios, não havendo nenhum tipo de compensação estas perdas. Há nesta situação um claro desequilíbrio federativo, em que o município é o principal prejudicado.
“Os municípios suportam mais de 50% dos custos para executarem tanto o Programa Saúde da Família, quanto o Transporte Escolar, que foram criados por outros entes da federação”, disse o presidente.
Fonte: Dayane Nunes/ ASCOM-FECAM
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