O Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Paulo Bauer, assinou no dia 3/4, a Portaria nº2 que regulamenta o Transporte Escolar. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11/4.
A portaria traz os novos valores por aluno que seguem os critérios de distância, municípios normais e municípios com IDH baixo (ver tabela abaixo). Ao todo, serão repassados aos municípios 35 milhões de reais em nove parcelas mensais. No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.000,00 de abril a julho. Segundo a Secretaria de Educação, a primeira parcela deverá ser paga até sexta-feira.
No segundo semestre está programado um encontro entre SED, FECAM e presidente das associações de municípios para definir novos critérios de distribuição dos recursos aos municípios para custear o serviço.
Novos valores 2007 – Proposta dos municípios
Km rodados | Municípios Normais | Municípios com IDS |
06 a 12 | R$250,00 | R$275,00 |
12 a 24 | R$380,00 | R$418,00 |
Acima de 24 | R$450,00 | R$495,00 |
Fonte: ASCOM/FECAM