O governo federal e os deputados catarinenses atenderam à reivindicação dos municípios, pleiteada pela FECAM e aprovaram no dia 9/5, a Proposta de Emenda à Constituição 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta será analisada ainda pelo Senado, depois do segundo turno na Câmara.
Segundo o texto, o FPM passa de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será pago em uma única parcela em dezembro de cada ano. O aumento passa a vigorar a partir de setembro de 2007, ou seja, neste ano o aumento terá como base a arrecadação dos meses de setembro, outubro e novembro.
De acordo com o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, os prefeitos esperavam que o repasse fosse retroativo ao período de janeiro a dezembro, representando cerca de R$ 50 milhões aos cofres municipais catarinenses. “Com a nova proposta, os municípios de Santa Catarina receberão neste ano apenas um quarto do valor, aproximadamente R$ 12 milhões. Ao todo serão R$ 465 milhões aos municípios brasileiros”, disse.
Scheffer destaca ainda que a aprovação foi positiva, pois o presidente da República, Inácio Lula da Silva, cumpriu a promessa firmada na 10ª Marcha Brasília para destacar o aumento do FPM do texto da Reforma Tributária. Entretanto, a FECAM articulará com a bancada parlamentar catarinense para que o aumento incida sobre toda a arrecadação de 2007, e não somente aquela realizada a partir de 1º de setembro deste ano. A proposta chegou a ser discutida no Plenário, mas não foi aprovada na sessão devido à falta de quorum.
Tramitação
Para tentar viabilizar a votação dos destaques, o presidente Arlindo Chinaglia convocou sessão extraordinária para as 10h30 desta quinta-feira, mas se for constatado que o quorum na Casa é baixo ele não colocará em votação a matéria e a discussão será transferida para a sessão ordinária das 14 horas.
Se a votação não puder ser concluída nesta quinta-feira, na próxima semana será necessário aguardar a liberação da pauta de outras medidas provisórias que passarão a trancar os trabalhos a partir de domingo (13). Como essa votação é em primeiro turno, o segundo turno somente poderá ocorrer depois de cinco sessões do Plenário, contadas do término da primeira votação.
Relação de votantes de Santa Catarina (Fonte: Agência Câmara)
Santa Catarina (SC) | |||
Acélio Casagrande | PMDB | PmdbPtbPscPtc | Sim |
Angela Amin | PP |
| Sim |
Carlito Merss | PT |
| Sim |
Celso Maldaner | PMDB | PmdbPtbPscPtc | Sim |
Décio Lima | PT | Sim | |
Djalma Berger | PSB | PsbPdtPcdobPmnPanPhsPrb | Sim |
Edinho Bez | PMDB | PmdbPtbPscPtc | Sim |
Fernando Coruja | PPS | Sim | |
Gervásio Silva | DEM | Sim | |
João Matos | PMDB | PmdbPtbPscPtc | Sim |
Nelson Goetten | PR | Sim | |
Valdir Colatto | PMDB | PmdbPtbPscPtc | Sim |
Vignatti | PT | Sim | |
Zonta | PP | Sim | |
Total Santa Catarina: 14 | |||
Fonte: Dayane Nunes, ASCOM/FECAM