Os deputados federais podem concluir nesta tarde (15/5) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal da PEC 58/07 foi aprovado na semana passada, mas ficaram pendentes destaques apresentados em plenário em plenário. Os deputados já rejeitaram um destaque do PSDB.
A votação dos destaques, no entanto, depende da liberação da pauta, trancada por três medidas provisórias – 360/07, que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; 361/07, que permite a contratação emergencial de 100 controladores de tráfego aéreo; e 362/07, que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 desde 1° de abril.
A Ordem do Dia está marcada para às 16 horas.
Fonte: Agência Câmara