O consultor do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou a importância do município na organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Segundo o consultor, Santa Catarina já está avançada, visto que já se definiu os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local (tipificação), cujo licenciamento ambiental é de competência privativa do município, conforme prevê a resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), na qual a FECAM tem assento. “A proposta do governo federal em Santa Catarina” é investir na capacitação dos gestores municipais para realizar o licenciamento ambiental”, disse.
Ele também apresentou as fontes de financiamento para a execução das competências dos municípios na gestão ambiental, tais como, o Fundo Nacional de Meio Ambiente. De acordo com o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o governo federal investe 50 milhões de reais por ano no financiamento de projetos, sendo que 45% são destinados aos municípios.
Programação
Pela primeira vez, a FECAM discutirá o tema fidelidade partidária, que será abordado pelo Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Clóvis Pires da Silva, no último dia do Congresso (23/5).
Os prefeitos também poderão conhecer o case “Choque de Gestão”, do governo de Minas de Gerais.
O prefeito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio, explicará a importância do uso do pregão eletrônico para garantir a eficiência na arrecadação, gestão de gastos e compras. A prefeitura optou por realizar as compras municipais pela Internet, operando o sistema de Cidadecompras, desenvolvido pela CNM em parceria com a FECAM.
Em seguida, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, fará a apresentação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).
Fonte: Dayane Nunes, de Chapecó