A FECAM em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) assessorou o município de Gaspar na elaboração do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Agora, o projeto será apresentado aos gestores municipais e servidores públicos, durante o Seminário:O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, promovido pela Federação, nos dias 11 e 12 de julho, em Florianópolis.
Foram três meses para elaborar a minuta de Lei. Segundo o assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst, com a aprovação da Lei do Saneamento Básico (11.445/07), que começou a vigorar neste ano, os municípios terão que estabelecer regras para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, cuja responsabilidade pela gestão é do município. “A Lei determina que os municípios instituam um Plano Municipal de Saneamento Básico, onde estejam estabelecidas as ações dos municípios na promoção do saneamento básico. Com o modelo de Gaspar outros municípios poderão se adequar com mais facilidade à Lei”, disse.
Para o prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt, o município foi escolhido pela FECAM, para fazer um trabalho em parceria para que o modelo de estruturação da Política de Saneamento de Gaspar sirva de exemplo para os municípios de pequeno e médio porte. “Nessa linha, poderemos nos tornar também referência nacional”, disse o Prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt.
Fonte: ASCOM/FECAM