A FECAM comemora 27 anos de lutas em defesa do movimento municipalista, hoje (3/7). Para marcar a data reúne os prefeitos e presidentes de associações de municípios membros do Conselho Político da entidade nesta quarta-feira (4/7), a partir das 14h, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.
O tema principal da reunião é a discussão do Simples Nacional. Os prefeitos estão preocupados com as mudanças na arrecadação dos impostos com a unificação de oito tributos – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), proposto neste Sistema, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que começou a vigorar ontem (1º de julho).
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional ainda não estão completamente editadas. Por isto, a FECAM e a CNM querem propor mudanças por meio do Comitê Gestor, no qual a CNM faz parte e a FECAM participa por meio do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda de Santa Catarina (Confaz-Mun/SC), órgão veiculado a Federação. “A proposta dos prefeitos, pleiteada pela FECAM, associações microrregionais e CNM, é que os municípios sejam compensados por esta perda no texto da Reforma Tributária”, disse.
Na abertura do encontro, às 14hs, acontecerá o lançamento estadual do III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de julho, no Centro de Convenções, em Florianópolis. Participam da solenidade o Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski e o representante da Federação Latino-americano de Cidades, Municípios e Associações de Governo Locais (Flacma), Carlos Rengifo. O presidente da CNM também apresentará as definições do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Evento internacional
Pela primeira vez, o III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais, também conhecido como Cúpula Hemisférica de Prefeitos será realizado no Brasil e a cidade de Florianópolis foi escolhida para sediar o encontro nos dia 25, 26 e 27 de julho, no Centro de Convenções.O evento é uma ação conjunta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), com apoio da FECAM e de todas as federações municipais do país. Com o tema “ExperiênciAmérica, a inclusão social e a cooperação: uma mostra de soluções locais”, o congresso visa promover a interação entre os municípios latino-americanos, enfocando o modelo de associativismo brasileiro.
Transporte Escolar
A FECAM e a Secretaria de Estado da Educação voltam a negociar o orçamento do Transporte Escolar para o segundo semestre. O encontro acontece às 11 horas, no auditório do Hotel Faial, xml:namespace prefix = st1 />xml:namespace prefix = st1 />em Florianópolis. O objetivo é assegurar recursos no orçamento estadual para que os municípios possam custear o transporte e assegurar o serviço aos alunos da rede pública estadual. A proposta da FECAM é que o orçamento seja executado em 35 milhões de reais em 2007.
Fonte: ASCOM/FECAM