Prefeitos, secretários e assessores municipais, vereadores, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico participam nesta quarta (11/7) e quinta-feira (12/7), do Seminário: “O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento”, realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios e a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), no auditório da Assembléia, em Florianópolis. Até hoje (9/7), 250 representantes municipais já confirmaram presença no evento.
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, Deputado Décio Góes participam da abertura do seminário, às 8h30.
O objetivo é orientar os gestores municipais em relação as principais atribuições dos municípios na nova lei, por exemplo, a elaboração da Política Municipal de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e a definição da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços. Os temas serão apresentados por representantes dos governos federal e estadual, FECAM, Alesc, Ministério Público, Casan, FUNASA, agências reguladoras e bancos.
O evento inicia às 9h, com a palestra do Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Marcos Montenegro, sobre o tema: os novos desafios do poder público frente à Lei. Também serão discutidos temas como: Estruturação Técnica e Legal dos Municípios, Regulação Municipal do Saneamento Básico e Gestão Democrática do Saneamento.
Especialistas da área de saneamento básico também participam do evento. Às 10h40, o autor do livro: Política e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental: Experiências e Recomendações, Luiz Roberto Santos Moraes palestrará sobre o assunto: “Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico: O exercício da titularidade”. Já às 14h, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Frederico Araújo Turolla apresentará o tema: “A Regulação dos Serviços de Saneamento Básico”.
No dia (12/7), os prefeitos conhecerão as linhas de financiamento para os serviços de Saneamento Básico. Participam representantes da Caixa Econômica Federal, BRDE, BNDES e Ministério das Cidades.
Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio será uma oportunidade única para os gestores municipais planejarem as políticas públicas e desta forma, ampliar e melhorar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, cuja responsabilidade pela gestão é do município.
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Fonte: Ascom