Mais de 150 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, especialistas, autoridades e convidados de diversos países da América Latina estiveram reunidos durante toda a manhã do segundo dia (26/7) do III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, que iniciou ontem, 25, e se encerra nesta sexta-feira (27/7), no CentroSul, em Florianópolis (SC), para apresentar suas experiências e perspectivas a respeito do tema Inclusão Social no Planejamento Urbano Participativo.
A mesa de debate, composta por sete participantes, teve como mediador o atual prefeito de Porto Alegre (RS), José Fogaça. O prefeito destacou os três principais eixos de seu mandato, sendo identificados como um novo modelo de gestão, orçamento participativo e a governança solidária local. “Há 40 anos não havia mudança na estrutura política da capital. A partir da minha gestão, com a colaboração de 400 profissionais, elaboramos 21 programas de governo, que abrangem diversas áreas e que são a base do Plano Plurianual”, ressaltou. Fogaça encerrou sua apresentação mostrando alguns cases onde a integração entre a administração pública e determinados órgãos representativos sociais foi positiva. Entre eles, o caso da creche Loteamento Timbaúva, que atende 120 crianças atualmente e ainda a vila Dab-dab, que abriga 120 famílias há mais de 20 anos, em Porto Alegre. Também participaram do painel o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Diaconias Jr, o Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, o prefeito da cidade de San Miguel de Tucumán (Argentina), Domingo Amaya, o prefeito da Província de Anta/Cusco (Peru), Wilbert Rozas Beltrán, o prefeito da cidade de Tarija (Bolívia), Oscar Montes, e ainda o articulador político mexicano, Porfídio Muñoz Ledo.
Plano Diretor
O representante da CNM, Diaconias Jr., destacou a necessidade do apoio a programas que tenham como objetivo a elaboração de planos diretores participativos. “É fundamental que se busque, dentro deste contexto, soluções comuns para problemas comuns que os municípios, tanto do Brasil, quanto da América Latina passam neste momento”, observou. Ele ressaltou que, desde 2005, com a implementação do Estatuto da Cidade pelo Governo Federal, a CNM vem desenvolvendo uma série de programas que visam a melhoria da gestão e da inter-relação dos municípios brasileiros. “A inclusão social e a qualificação dos chamados autores locais (poder público, sociedade civil e entidades privadas) na construção de um desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental garante resultados bastante positivos”, afirma. O especialista apresentou o projeto realizado no estado do Pará, chamado “PARÁ URBE”, onde 73 municípios, divididos em sete núcleos regionais elaboraram seu Plano Diretor, resultado de uma parceria entre a CNM e o governo local. Cada Plano Diretor custo em média 30 mil reais. “O protagonismo local, ou seja, a participação popular, junto com os técnicos, garante esse desenvolvimento municipal que visamos em nossos projetos”, garante Diaconias. Na Bahia, 28 municípios, agrupados em 4 núcleos, já estão com seus Planos Diretores em fase final de aprovação, com término previsto para o fim deste mês. O trabalho, mais uma vez, é reflexo de uma ação conjunta entre CNM e governo da Bahia.
Descentralização
O prefeito da Província de Anta/Cusco (Peru), Wilbert Rozas Beltrán, expôs a experiência de desenvolvimento de sua região, que contou com a participação da população local. Beltrán, que é responsável pela administração de nove municípios da região de Anta, iniciou a apresentação criticando a ausência do Estado naquele território.“Não quero lamentar nada aqui. Apenas desejo frisar o importante papel dos cidadãos peruanos para a mudança desse cenário”, observou. A partir de 2000, com a instauração de um novo processo de descentralização (fomentado com a queda do regime Fugimori), uma nova cultura política se instalou no país. “O centralismo é uma cultura muito enraizada na América Latina. Acredito muito no processo de descentralização como ferramenta de desenvolvimento social”, afirmou o prefeito. De acordo com Beltrán, em Anta, três direitos são considerados principais e regem as relações entre a administração pública e movimentos sociais, são eles: os direitos de decidir, gerir e controlar, todos envolvendo a participação social. “Temos diversas entidades, associações e órgãos sociais que realizam reuniões e encontros de maneira freqüente, onde as comunidades decidem e discutem suas ações, juntamente com o poder público”, ressalta. O prefeito ainda observou que é fundamental o desenvolvimento de uma visão e elaboração de objetivos “por áreas”, não apenas considerando o fator econômico como norteador das políticas de desenvolvimento municipal, mas também levando em conta a cultura e raízes de cada município.
Experiência mexicana
O articulador político mexicano e professor, Porfídio Muñoz Ledo, fez uma análise histórica sobre os processos e problemas enfrentados por comunidades latino-americanas, desde o período dos povos Incas e Astecas. Na avaliação de Ledo – que durante os últimos 20 anos vem atuando em reformas institucionais, a descentralização política, bem como a democratização (através de plebiscitos, referendos, entre outros processos) é também uma importante ferramenta para o desenvolvimento das cidades, sob todas as ordens. “Um dos grandes problemas é que atualmente existem muitas prefeituras que são fontes de negócios, e não atuam para o progresso e igualdade social, como deveriam”. Ledo também comentou sobre a importância da horizontalidade na articulação das províncias latino-americanas, que sofrem há anos com o sistema piramidal e verticalizado, além dos altos impostos aplicados de cima para baixo. “Acredito que a transferência de recursos é uma das formas mais importantes para a plenitude da cidadania”, comentou.
Ministério das Cidades
O Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, apresentou as ações e medidas que o Governo Federal vem realizando a respeito do planejamento urbano. Segundo Schasberg, a partir da Constituição Federal de 1988, um novo capítulo a respeito da política urbana começava a ser escrito. “O Plano Diretor sempre teve uma conotação tecnocrática, onde sempre foi discutido por técnicos e especialistas. Atualmente essa idéia já não existe mais. A participação social é cada vez mais necessária no debate de problemas e soluções para as comunidades”, afirmou. A partir de 2001, a criação do Estatuto das Cidades, de acordo com o secretário, representou um marco jurídico para a questão urbana. “Infelizmente enfrentamos hoje um modelo perverso de urbanização, onde a classe pobre cada vez mais se dirige para as periferias e a classe rica se esconde em condomínios fechados de luxo e os centros das cidades se tornam vazios”, avalia.
Em 2003, com a instauração do Ministério das Cidades, um endereço único para tratar das políticas urbanas foi criado. “Estamos neste momento promovendo uma campanha onde nossa maior preocupação é o acesso a terra regularizada e de boa localização, principalmente para as classes menos favorecidas”, ressalta o secretário, que também citou algumas ações promovidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde são destinados recursos para melhoria do saneamento básico, regulamentação de terras, limites para expansão urbana, impacto ambiental, entre outros temas. “O Ministério das Cidades está a disposição da população e de todas as entidades representativas para a promoção da inclusão social e da sustentabilidade ambiental nas cidades”, garantiu Schasberg.
Crescimento urbano
O prefeito da cidade de Tarija (Bolívia), Oscar Montes, apresentou sua experiência de gestão, onde foi eleito para governar por 8 anos a região que, segundo ele, possui crescimento urbano superior a 8% ao ano. Montes comentou sobre os problemas comuns aos administradores de toda a América Latina, como o grande número de demandas e a escassez de recursos financeiros. No entanto, o prefeito ressaltou que, para mudar este cenário, convocou a sociedade para participar da construção e manutenção do município. “Em Tarija o povo é bastante organizado, em diversos setores, o que facilita a articulação social para a resolução de problemas”, comenta. De acordo com ele, um conjunto de leis, criadas pelo governo, permitem a participação do povo, que tem interesse em colaborar. “Não basta apenas vontade política. Acredito que a transparência da relação entre governo e órgãos sociais deve prevalecer sempre. O resultado é que a sociedade fica a par de nossos procedimentos e dos problemas que devem merecer mais atenção”, ressalta. O prefeito da cidade de San Miguel de Tucumán (Argentina), Domingo Amaya, destacou a importância do apoio aos trabalhadores desempregados, através de projetos e ações que capacitem a mão-de-obra do pequeno e médio empresário ou trabalhador autônomo.
Responsável por uma administração de uma província com cerca de 1,5 milhão de habitantes, Amaya apresentou um dos projetos aplicados na região, chamado “Manos a la obra”, onde diversos profissionais auxiliam a população, através de conselhos consultivos, para que possam desenvolver seus empreendimentos e voltar a ter renda própria. “Acredito que eventos como estes são muito importantes para que juntos possamos construir uma América Latina ainda mais unida e solidária”, concluiu.