Dayane Nunes, Ascom/FECAM
Começa nesta terça-feira (31/7) a primeira etapa do 10° Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no auditório da Fiesc, em Florianópolis. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio estará representado pelo vice-presidente, Anísio Anatólio Soares, na solenidade de abertura, às 8h.
Esta primeira etapa é destinada aos 22 municípios de abrangência da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis). Ao todo serão 12 edições, realizadas de julho a setembro.
O objetivo é orientar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes políticos, servidores públicos e técnicos municipais dos 293 municípios catarinenses em relação à correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, a FECAM e as associações de municípios apóiam o Ciclo de Estudos. “É uma oportunidade única para os agentes públicos municipais esclarecerem dúvidas em relação à administração pública municipal”, disse.
Na programação destaque para os seguintes temas: controle interno, tomada de contas especial, julgamento das contas municipais, revisão das leis orgânicas, e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Fundeb, terceirização de mão-de-obra, regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos, regime próprio de previdência e Lei do Saneamento Básico.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE