Dayane Nunes, Ascom/FECAM
“Primeiro orientar para depois fiscalizar. Este é o slogan do meu mandato”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro José Carlos Pacheco, hoje (1/8), na solenidade de abertura do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo TCE com apoio da FECAM, associações de municípios, Ministério Público Estadual e Uvesc, no auditório da Fiesc, em Florianópolis. É com este propósito que o TCE inicia a 10ª etapa do Ciclo de Estudos, a fim de fortalecer o diálogo com as administrações municipais e contribuir para o aperfeiçoamento do Controle Externo e da gestão pública. Ao todo, serão 12 edições microrregionais.
A primeira etapa do Ciclo realizada hoje, reuniu mais de 300 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos municipais dos 22 municípios de abrangência da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis).
Na abertura do evento, o vice-presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, destacou o dever e a conscientização dos prefeitos em zelar pelos recursos públicos. “Os prefeitos catarinenses são muito responsáveis, atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém o equilíbrio das contas públicas. Nosso propósito é zelar pela prestação de serviços, sempre atendendo a legislação”, disse.
Controle externo
O presidente do Instituto Rui Barbosa, Salomão Ribas Júnior, palestrou na abertura do Ciclo sobre o tema: “A importância do controle externo para o chefe do poder executivo e as possibilidades de parceria/interação entre as Câmaras Municipais e o TCE/SC”.
Ribas apresentou o Programa de Modernização dos Tribunais de Contas, no qual participam 33 tribunais de diversos estados. Segundo o conselheiro, o programa ouviu a sociedade civil e os poderes legislativo e executivo, a fim de diagnosticar a atuação dos tribunais e indicar a correção de rumos e a busca de soluções de curto, médio e longo prazo. O diagnóstico apresentou deficiência em comunicação, na interação com as administrações municipais e órgãos estaduais, na ausência de sistemas de informação, na unificação das recomendações do TCE e na busca de soluções locais.
“Através do diálogo com os gestores municipais o TCE poderá informar, discutir, orientar, recomendar, advertir e só depois sancionar. Este é nosso objetivo”, disse.
Programação
A programação contempla conferências paralelas de acordo com o interesse de cada clientela (executivo, legislativo e técnico). Os principais temas são:controle interno, tomada de contas especial, julgamento das contas municipais, revisão das leis orgânicas, e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Fundeb, terceirização de mão-de-obra, regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos, regime próprio de previdência e Lei do Saneamento Básico.