A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, também em dois turnos. Depois de muito embate entre a base aliada e os partidos de oposição, apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro terá o reajuste. A partir de 2008, o aumento abrangerá a arrecadação do ano todo. Os repasses para o fundo recaem sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Movimento Municipalista
O aumento do 1% no FPM é uma luta antiga dos municípios, liderada pela CNM com o apoio das associações estaduais e microrregionais de municípios e também dos 5.562 prefeitos do país. A proposta de aumento de 1% no FPM foi incluída no texto da primeira proposta da reforma tributária do Governo Lula, no final de 2002, pelo Senado Federal. Desde então, a matéria retornou à Câmara dos Deputados, onde esteve até ontem e foi finalmente votada.
Não foram poucas as vezes em que a CNM convocou os prefeitos para virem a Brasília reivindicar a votação desse aumento. Uma mobilização nos gramados do Congresso Nacional, com cerca de 10 mil pessoas, em setembro de 2002, foi a iniciativa que finalmente conseguiu sensibilizar o Congresso Nacional e o governo para permitir a inclusão desse aumento no texto da reforma tributária.
Ao longo desses cinco anos, a CNM foi muitas vezes questionada pelos prefeitos e líderes municipalistas sobre o aumento do FPM, e o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, sempre insistiu que a CNM lutaria até o fim, até ver aprovada definitivamente a reivindicação.
Agora, os municípios estão a um passo da aprovação definitiva, dependendo do Senado Federal, que não deve atrasar essa votação. O aumento do FPM esteve em todas as pautas de reivindicação da entidade desde 2002. Este ano, na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu pela terceira vez a apoiar o aumento, e afirmou que havia autorizado sua base a votar no Congresso Nacional. Na Câmara, pelo menos, está acatada sua determinação.
Durante todos esses anos, a CNM convocou, mobilizou, reuniu-se com parlamentares, governo federal e oposição, tentando encontrar um caminho que levasse à aprovação, o que muitas vezes pareceu quase impossível. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agora é possível reafirmar que o posicionamento político da CNM no Comitê de Articulação Federativa e a cobrança dos 5.562 prefeitos, das entidades estaduais e microrregionais foram decisivos para que a conclusão positiva dessa votação ocorresse na Câmara.
Seguindo o mesmo ritmo, a entidade agendou uma mobilização nacional para o próximo dia 29 de agosto no Senado Federal pela pressionar pela conclusão da votação do FPM, afinal de contas a partir de setembro começa a valer o aumento do FPM, conclui Ziulkoski.
X Marcha
A PEC 58/07 foi enviada pelo governo depois do compromisso assumido pelo presidente Lula na X Marcha de aprovar o repasse maior sem os demais itens da reforma tributária.
Ao longo de 2007, depois da Marcha, semanalmente, a CNM visitou o Congresso Nacional e promoveu forte trabalho junto aos deputados por meio de e-mails, fax, telegramas, comunicados, solicitações de apoio, reuniões com líderes e ofícios protocolados nos gabinetes dos parlamentares, do presidente da Câmara e de líderes partidários, pedindo a votação.
A CNM também mobilizou permanentemente as entidades estaduais de municípios e todos os prefeitos, pedindo que chamassem seus parlamentares para incluir o FPM na pauta de votações. A mesma solicitação foi feita a cada entrada de líderes partidários em reunião que decidiria o que seria votado.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação do FPM na Câmara é uma grande conquista para os municípios. "Teremos, em dezembro, cerca de R$ 465 milhões para ajudar a fechar as contas no final do ano", diz. "Acredito que, no Senado Federal, a matéria será votada o mais rápido possível", afirma.
"A ampliação do FPM é sem dúvida uma conquista do movimento municipalista, mesmo não resolvendo todo o problema de caixa dos municípios, ajuda bastante", declara Ziulkoski.
Recursos
De acordo com as estimativas da CNM, em 10 de dezembro deste ano, os municípios receberão cerca de R$ 465 milhões de reais, referentes à arrecadação de setembro, outubro e novembro, para ajudar a fechar as contas no final do ano. A partir do ano que vem os prefeitos poderão considerar o aumento do 1% integral, ou seja, receberão cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor será repassado aos municípios sempre em 10 de dezembro.
Tramitação
A PEC 58/07 segue agora para o Senado Federal onde será apreciada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). Em seguida, a matéria será analisada pelo Plenário em dois turnos. Depois de votada, o presidente do Congresso Nacional convoca uma sessão conjunta para promulgar a emenda constitucional.
"Essa é uma luta de muitos anos dos municípios", diz Ziulkoski. "Esperamos contar com o apoio do Senado para concluir essa votação até o dia 29 de agosto, quando os prefeitos virão a Brasília para uma mobilização nacional ou, sendo muito otimista, para participar da solenidade de promulgação da emenda do aumento do 1% do FPM", conclui Ziulkoski.
CNM com informações da Agência Câmara