"O projeto da reforma tributária avançou bastante, vejo que tem quase total apoio de municípios e estados", declarou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na reunião federativa realizada pelo governo no Palácio do Planalto ontem, 20 de setembro, para discutir o projeto. O texto da reforma deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o final de outubro.
"Poderemos abrir mão do ISS, mas nossas condições devem ser atendidas sob a pena da reforma acabar prejudicando mais ainda aos municípios", disse. A posição final da CNM foi definida em assembléia geral extraordinária realizada pela manhã no Congresso Nacional.
Ziulkoski apresentou seis condições que podem garantir que os municípios não percam receita com as mudanças. Uma delas é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado Municipal (IVA-M), com alíquota de 2%. Outra é a definição, na Constituição Federal, de um fundo de compensação para os municípios que perderem na migração do ISS para o IVV.
A desconstitucionalização dos critérios de distribuição do ICMS, sendo que 70% devem ser estabelecidos em lei federal e 30% em lei estadual; a municipalização da competência sobre o ITR; a participação dos municípios no fundo de desenvolvimento regional; assento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e acesso ao texto da reforma antes de seu envio para o Congresso são as outras exigências.
IVV
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu novamente a criação do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) para compensar a incorporação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). O IVV incidiria sobre o consumo final, exceto sobre o óleo diesel.
"É totalmente compatível com um sistema tributário neutro e elimina riscos de distorções no sistema tributário", disse. Appy sugeriu uma margem de 1% na alíquota, que poderia ser adotada pelas prefeituras e garantiria a autonomia tributária municipal. "Um conjunto grande de municípios teria aumento de receita tributária com a imigração do ISS para o IVV", defendeu. Ele manteve o compromisso de promover uma transição lenta do sistema e garantiu que a União compensaria os municípios por possíveis reduções de arrecadação nesse período.
Participaram também da reunião integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e do Confaz, que reúne os secretários de fazendas estaduais.
Fonte: Agência CNM