Dayane Nunes, Ascom/FECAM
A partir de janeiro de 2008, as prefeituras catarinenses poderão contar com um Diário Oficial para publicação dos atos oficiais dos municípios, principalmente, os editais, na Internet. Ontem (2/10), a FECAM apresentou o projeto aos prefeitos e presidentes de associações de municípios, que aprovaram por unanimidade o desenvolvimento do sistema para a gestão e publicação on-line das informações municipais. A reunião dos conselhos Executivo (diretoria) e Deliberativo da Federação aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Florianópolis.
O sistema será integrado aos 163 portais municipais da Rede Catarinense de Informações Municipais. A FECAM custeará a elaboração do projeto, orçado em 30 mil reais. Já os municípios serão responsáveis pela manutenção do sistema. Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, o sistema trará economia para os municípios que não terão que pagar para a publicação de um edital. Desta forma, haverá mais verba para investir na divulgação do município na mídia.
Atualmente, entidades como o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizam o diário eletrônico.