Dayane Nunes, Ascom/FECAM
Foi retomado o convênio PG 208/2001 – firmado entre Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e os 34 municípios catarinenses impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101, que garante recursos para a elaboração dos Planos Diretores e foi definido os novos prazos para a execução dos planos. Este foi o resultado da reunião realizada hoje (15/10), no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. O encontro foi coordenado pelo presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio.
A Codesc responsável pela execução dos planos, garantiu que o ordenamento físico e territorial (imagens por satélite) será entregue aos municípios até final de fevereiro de 2008. "Existia uma pendência financeira com a empresa responsável pela realização do planejamento macro, mas após negociações realizadas os trabalhos foram retomados", disse Carlos Bogoni – representante da Codesc.
Ele também destacou que o Deinfra deve publicar o edital para a contratação das cinco empresas que auxiliarão os municípios na elaboração dos seus planos diretores. A intenção é de que até janeiro de 2008 seja então assinado o contrato com estas empresas que orientarão as prefeituras na elaboração dos planos.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, os municípios devem montar um grupo gestor para auxiliar na construção do plano. Na reunião, a Codesc e o DNIT também garantiram que há recursos para a elaboração dos planos.
"Os prefeitos devem mobilizar a população, para que os diversos segmentos da sociedade possam participar do plano. Nossa previsão é que em agosto de 2008, os planos diretores estejam prontos e aprovados", disse.
Scheffer também destacou que o apoio do Ministério Público Federal é fundamental para garantir que os prefeitos não sejam penalizados, conforme determina o Estatuto das Cidades, em relação ao atraso na conclusão do plano, que encerrou em 10 de outubro de 2006.
Para o Procurador da República, Dr. Darlan Airton Dias, os prazos para esta primeira etapa foram estipulados e serão cobrados. Posteriormente, vão ser firmados novos prazos com a Codesc que vão ser fiscalizados pelo Ministério Público.
Para o Prefeito de Forquilhinha, Paulo Hoepers que representa um dos municípios que fazem parte deste convênio, a reunião foi bastante importante para colocar Ministério Público, Codesc e DNIT frente a frente e assim estipular os prazos necessários para a elaboração do Plano. "Isto de alguma forma traz uma certa tranqüilidade aos prefeitos que estavam apreensivos com esta indefinição. Agora vamos fazer a parte que nos cabe e acompanhar de perto o trabalho da Codesc e DNIT", disse Hoepers.
Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa da AMREC