Ana Minosso – Diário Catarinense
anaminosso@diario.com.br
Um ano depois que o presidente Lula sancionou a lei de saneamento básico, Santa Catarina possui um único município com lei própria sobre o assunto. A cidade de Gaspar, no Médio Vale do Itajaí, foi a primeira a instituir a sua política de saneamento.
A sanção da lei que desafia os administradores públicos foi feita em 5 de dezembro de 2006. A publicação ocorreu um mês depois, em janeiro de 2007 e, desde então, políticos, técnicos e especialistas debatem a melhor maneira de colocar em prática as mudanças.
A nova política federal amplia o conceito de saneamento básico, que passa a englobar o abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo do lixo e manejo da água. E o principal: esses serviços são competência dos municípios, que devem realizá-los com o suporte dos estados e da União.
Em Gaspar, a prefeitura já trabalha amparada pela própria lei, que é semelhante a um plano diretor e prevê dezenas de ações, entre elas a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
A lei do saneamento básico tem se revelado um grande desafio para os administradores municipais: os investimentos são altos e as mudanças só serão sentidas após décadas. Os prefeitos precisam criar uma política municipal de saneamento, fazer um plano de saneamento, definir a agência reguladora e trabalhar em parceria para criar consórcios públicos de prestação de serviços.
As implicações e competências de cada ação ainda geram dúvidas entre os administradores e serão tema de debate no 5° Seminário Estadual de Prefeitos, que será realizado na próxima sexta-feira, no CentroSul, na Capital. Além de saneamento básico, outros temas que desafiam as administrações públicas estarão sendo discutidos como infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, turismo, cultura e modernização da gestão.
-O seminário é o grande fórum da gestão pública municipal em Santa Catarina. Uma oportunidade única de debate com os Poderes constituídos – explica o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Milton Scheffer, entidade que promove o evento. Scheffer assegura que os seminários têm trazido qualificação e fortalecimento às administrações. O 5° Seminário tem apoio do Diário Catarinense.
PAC promete R$ 409 milhões
Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão destinados R$ 409 milhões ao Estado para serem investidos em saneamento em cidades com mais de 150 mil habitantes.
O governo do Estado estima que seriam necessários R$ 5 bilhões até 2010 para resolver o problema de saneamento. Para universalizar o setor no Estado, a cifra é astronômica: R$ 20 bilhões.
| Saiba mais |
| O Saneamento |
| A nova política de saneamento básico entrou em vigor em janeiro deste ano e amplia o conceito, que passa a englobar o abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos (lixo) e manejo da água |
| Estes serviços são definidos como competência do município e devem ser realizados em conjunto com a União e os estados, que têm a responsabilidade de contribuir financeiramente e tecnicamente |
| Apenas 8% da população urbana em Santa Catarina é servida por rede pública de coleta de esgoto sanitário e 23% da população total do Estado é atendida pela rede pública de abastecimento de água |
| A estimativa é que Santa Catarina tenha que investir R$ 5 bilhões até 2010 para resolver o problema de saneamento. Para a universalização do setor seriam necessários mais de R$ 20 bilhões |
| Apenas 37 municípios possuem rede coletora com tratamento de esgoto no Estado, perfazendo 12,63%. Em 32 cidades a rede está em implantação. Vinte e nove possuem apenas projeto e na maioria, em 195 cidades, a rede é inexistente* |
| *Dados de 2005 |
| Fonte: Fecam, Ministério Público e governo do Estado |
| Serviço |
| O que: 5° Seminário Estadual de Prefeitos |
| Quando: 7 de dezembro, sexta-feira |
| Onde: CentroSul, Florianópolis |
| Inscrições: gratuitas, pelo site www.fecam.org.br |
| Informações: (48) 3223-1182 |
| Principais temas |
| Saneamento básico |
| A Política Nacional de Saneamento Básico e a lei 11.445 serão temas da palestra do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, o catarinense Leodegar Tiscoski. O diagnóstico do Esgoto Sanitário será apresentado pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto |
| Sanidade animal |
| O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi convidado para apresentar o tema A Política Agrícola para Santa Catarina. A Secretaria Estadual da Agricultura chamará a atenção dos prefeitos sobre a importância dos municípios implementarem o Sistema Único de Sanidade Animal (Suasa) para garantir a qualidade das carnes comercializadas e o fomento das exportações |
| Turismo |
| O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, foi convidado para abordar o Plano Nacional de Cultura e as novas alternativas para os municípios. O Secretário Estadual de Turismo, Gilmar Knaesel, falará sobre o Programa de Regionalização do Turismo e o mapa dos potenciais turísticos das cidades |
| Consórcios públicos |
| A Lei dos Consórcios Públicos, que permite a cooperação entre União, estados e municípios na prestação de diversos serviços como saúde e saneamento básico será tema da palestra do assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst. Ele apresentará as etapas para a implementação dos consórcios microrregionais |
| Modernização da gestão pública |
| O processo de descentralização administração e a participação dos municípios serão temas da Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação e do presidente da Fecam, José Milton Scheffer. O governador Luiz Henrique falará, na abertura, sobre Pacto Federativo. O prefeito de Joinville, Marco Tebaldi, apresentará a experiência municipal Inovação na Gestão Pública Municipal. |
| Fonte: Fecam |
Só 10% de SC conta com esgoto
Santa Catarina é conhecida pela sua qualidade de vida e beleza das praias, mas possui menos de 10% de cobertura de esgoto sanitário. Em 195 municípios catarinenses, a rede coletora inexiste. O diagnóstico sobre a situação do esgoto sanitário no Estado foi colhido pelo Ministério Público nos 293 municípios há dois anos e é o último levantamento preciso sobre o tema. Os dados serão mostrados no 5° Seminário Estadual de Prefeitos pelo coordenador geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público, promotor de Justiça Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Quando o esgoto não tem uma destinação adequada, causa poluição do solo, dos rios, mananciais e várias doenças. E a nova lei do saneamento obriga prefeitos e administradores públicos a levar em conta também os recursos hídricos. Dessa maneira, não adianta um município tratar o esgoto e cuidar dos rios se outro não o faz. A solução é fazer parcerias organizadas em consórcios públicos. O primeiro consórcio em Santa Catarina foi efetivado entre prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Jaraguá do Sul, Schroeder, Massaranduba, São João do Itaperiú, Barra Velha, Guaramirim e Corupá. Chamado Consórcio das Águas do Itapocu, está sendo um exemplo de cooperação regional. Prefeitos estão motivados e sensíveis – Nem sempre é falta de vontade dos prefeitos. Gaspar foi o primeiro município com lei própria no saneamento. O Vale do Itapocu tem o primeiro consórcio. A lei do saneamento é extremamente rigorosa e veio para dar uma chacoalhada – avalia o assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst, que falará sobre a Lei dos Consórcios Públicos durante o 5° Seminário. O presidente da Fecam, José Milton Scheffer, que é prefeito de Sombrio, no Sul do Estado, assegura que os prefeitos estão motivados e sensíveis para a nova lei. Scheffer discorda daquele velho ditado de que os políticos não gostavam de investir em saneamento porque as obras não apareciam para os eleitores. – O ditado não é verdadeiro porque a população está mais seletiva. Mesmo que os canos fiquem enterrados, os cidadãos têm opinião crítica. Quem investe tem retorno – avalia. (AM) Fonte: Matéria publicada no Diário Catarinense, edição de domingo. |
