A Receita Federal do Brasil divulga hoje, 17 de dezembro, o calendário do processo de ingresso de microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional para o exercício de 2008. Os entes federados têm uma série de prazos até meados de fevereiro para fazer a análise dos CNPJs dos estabelecimentos de seus territórios.
A primeira etapa, que iniciou no dia 13 de dezembro passado e termina dia 27, é para os municípios analisarem os CNPJs pelo sistema da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – até o dia 31, a CNM deverá enviar os arquivos para a Receita. Por esse sistema, os gestores fazendários têm acesso a arquivos com os dados das empresas apenas de seus municípios.
O prazo para estados e municípios avaliarem os dados pelo site da Receita é 31 de dezembro – os arquivos da Receita dividem as empresas em arquivos estaduais.
No dia 1º de janeiro, a Receita disponibilizará para estados e municípios os arquivos de empresas que optaram pelo Simples, mas que têm pendências com os fiscos. Esses dados poderão ser analisados até 9 de fevereiro.
Solicitação
Ao longo do mês de janeiro de 2008, as empresas farão o pedido de ingresso no Simples Nacional diretamente no site da Receita. Em 13 e 14 de fevereiro, a Receita divulgará para os entes federados e publicará em seu site a lista de estabelecimentos incluídos no Simples Nacional.
Fonte: Agência CNM