O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (24/1) que a prioridade número 1 do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.
Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República para que, nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, já sejam acertados os detalhes do projeto que o Executivo enviará sobre o tema. "Precisamos ser realistas, o primeiro passo é racionalizar os impostos e diminuir a sonegação, só assim vamos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto", explicou.
Negociação
Mesmo num ano eleitoral, Fontana aposta na negociação inclusive com a oposição para aprovar o fim da guerra fiscal. Estados competem pela instalação de empresas oferecendo descontos do ICMS, medida que tem sido considerada ilegal porque depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne os secretários de fazenda de todos os estados.
A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos. Fontana disse que o governo quer reunir estados, prefeituras, empresários e sindicalistas em torno do projeto. "Não vamos aprovar uma reforma se for um projeto do governo contra a oposição. É preciso vê-la como uma reforma de Estado, que interessa aos governadores e inclusive a um virtual candidato da oposição à Presidência em 2010", disse.
Fonte: Agência Câmara