O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, logo após a entrega da PEC da reforma tributária na Câmara, que as mudanças propostas pelo governo vão simplificar a estrutura tributária, tornando o País mais competitivo. "O Brasil tem muito tributos e queremos reduzir isso. Vamos pagar menos tributos e desonerar a produção". Ele lembrou que os investimentos têm crescido no País, mas é preciso reduzir os tributos, pois o Brasil tem fortes competidores no mercado internacional, com carga tributária menor e mais simples.
Mantega afirmou que as mudanças vão permitir o crescimento da economia, gerar mais empregos e desonerar a carga tributária, tornando assim o país mais competitivo. O ministro explicou que a principal desoneração será sobre os investimentos, com a redução do PIS e da Cofins. No caso do ICMS, uma das mudanças, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será a mudança do prazo para aproveitamento do crédito, que hoje é de 48 meses. O objetivo é zerar esse prazo.
O ministro acredita que a PEC da reforma tributária tenha uma tramitação rápida, pois é um tema econômico urgente e que conta com apoio da maioria dos parlamentares. Ele lembrou que o Congresso já demonstrou sensibilidade para mudanças econômicas urgentes, quando votou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06). Ele espera que essa posição se repita na discussão e na votação da reforma tributária.
Desoneração
Sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, o ministro explicou que a intenção alterar a legislação sem provocar impactos negativos nos salários e nos direitos do trabalhador. Entre as mudanças previstas está a redução de 6% da contribuição previdenciária, que hoje é de 20%. Essa redução seria de 1% ao ano até atingir os 6%. Ele explicou que o governo pretende criar outra fonte de financiamento para compensar as perdas da Previdência.
Outra mudança será acabar com a alíquota de 2,5% paga pelas empresas a título de salário-educação. O ministro explicou que a perda de arrecadação para a área será compensada no IVA.
Fonte: Agência Câmara