Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
As obrigações atípicas de encerramento de mandato, as novas tendências da contabilidade pública e o projeto da Reforma Tributária são os principais temários do 4º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que acontece nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no auditório do Centro Eventos Itália, em Balneário Camboriú. O evento é realizado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba realizará a solenidade de abertura às 8h30. Autoridades estaduais e locais prestigiarão a abertura oficial do Congresso. Até hoje (10/3), mais de 400 servidores públicos municipais já realizaram sua inscrição. A expectativa da organização do evento é que o Congresso reúna 500 participantes.
Os temas serão abordados por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRC/SC), Comitê Gestor do Simples Nacional e especialistas em contabilidade pública.
Às 11h, haverá o lançamento do livro: "A Organização do Sistema de Controle Interno Municipal", dos contadores Jader Branco Cavalheiro e Paulo César Flores, que apresenta de forma bastante didática como implantar o controle interno nos municípios que ainda não o possuem. O autor Paulo César Flores fará uma sessão de autógrafos, durante o Congresso. Flores possui MBA em Controladoria e é especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, sendo professor em cursos de pós-graduação oferecidos por diversas entidades educacionais.
O Congresso tem apoio da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, Colegiado de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina, Colegiado de Controladores Internos Municipais de Santa Catarina, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) e Prefeitura de Balneário Camboriú.
Conheça os principais temas:
Obrigações de último ano de mandato
O Congresso inicia às 9h, com a discussão sobre as atribuições dos municípios no último ano de mandato e serão abordados os aspectos contábeis e as vedações da Lei Eleitoral nº. 9.504.
O assessor do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, César Filomeno Fontes, o economista José Ademir Deschamps apresentará as principais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele esclarecerá as principais dúvidas dos participantes em relação à verificação do cumprimento dos gastos com educação e saúde, o equilíbrio orçamentário e financeiro, o parecer da Controladoria Geral sobre as contas anuais do prefeito, principais restrições apontadas pelo TCE/SC e os documentos a serem apresentados na transmissão do cargo de prefeito.
Os principais prazos e regras existentes no calendário eleitoral, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão apresentados pelo assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst. Ele destaca que os prefeitos devem estar atentos às regras a serem cumpridas pelos atuais gestores públicos, para evitar possíveis impugnações de candidatura e problemas eleitorais.
Controle interno
A importância do controle interno para o equilíbrio orçamentário e financeiro nas prefeituras será o tema abordado pelo representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo César Flores, às 14h. Vale destacar que o departamento de controle interno em uma prefeitura é o órgão responsável pela auditoria em todos os setores.
Simples Nacional
Os procedimentos que as administrações municipais devem adotar para fiscalizar as empresas optantes pelo regime de tributação unificado – Simples Nacional serão apresentadas no segundo dia do evento (14/3), às 9h, pelo representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Mauro Hidalgo.
Reforma Tributária
O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, apresentará a visão dos municípios ao projeto do governo federal para a Reforma Tributária. A preocupação dos municípios está voltada para três principais pontos: o percentual de vinculação para a seguridade social, a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado ( IVA- F) e a tributação no destino do novo ICMS.
Normas Brasileiras aplicadas à Contabilidade Pública
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) esta editando pela primeira vez, as Normas Brasileiras de Contabilidade específicas do Setor Público. A representante do CFC, Diana Lima, apresentará no encerramento do Congresso, às 11h, o conjunto de normas que propiciará impactos positivos na transparência e, especialmente, no controle social.