Já está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.sc.gov.br) a versão 2008 do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão). É através do Sistema que os 293 municípios devem remeter, bimestralmente, os dados solicitados pelo TCE sobre a gestão pública. A primeira remessa – referente ao primeiro bimestre de 2008 – deve ser feita até o dia 31 de março (veja quadro). São informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras de todas as unidades gestoras dos municípios – prefeituras, câmaras, autarquias, fundações, fundos – que serão utilizadas pelos técnicos do Tribunal para a análise das contas municipais.
O aplicativo sofreu mudanças em 2008 para se adequar ao Plano de Contas Único, desenvolvido pelo TCE com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União. O Plano de Contas Único é uma espécie de guia que vai orientar e uniformizar os registros contábeis sobre a gestão de recursos públicos em âmbito municipal. O plano terá papel fundamental como base de informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais de todos os municípios catarinenses. Até então, cada município possuía seu plano de contas próprio, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do Tribunal.
O sistema e-Sfinge é disponibilizado no site do TCE para que as unidades gestoras possam fazer o download – baixar o arquivo – do aplicativo em seus computadores – assim como é feito com o programa da Receita Federal para declaração de imposto de renda. No entanto, digitar manualmente todas as informações solicitadas seria um processo demorado, especialmente para as unidades com grande movimentação financeira. Por isso o Tribunal disponibiliza também os leiautes dos documentos que devem ser preenchidos. Assim, as informações já vão sendo armazenadas pelas unidades no padrão solicitado pelo Órgão e são enviadas em arquivos prontos, sem a necessidade de serem digitados diretamente no programa.
A Diretoria de Controle dos Municípios reforça a importância de todas as unidades gestoras municipais implantarem o Plano de Contas Único desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado. A instrução normativa nº TC-04/2004 determina que os municípios remetam bimestralmente os dados para o sistema de fiscalização integrada de gestão. A remessa pelos gestores das unidades de dados e informações requeridas pelo TCE, através do e-Sfinge, passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005. Antes – desde 1995 -, a remessa de dados por meio eletrônico era feita através do ACP (Sistema de Auditoria de Contas Públicas), que marcou uma fase importante na informatização do controle das contas públicas e serviu de modelo para a outros Tribunais de Contas do Brasil.
O diretor da DMU explica que a análise das contas das prefeituras e demais unidades gestoras dos municípios não mudam. "No entanto, como o Plano de Contas Único é mais detalhado, permite visualizar com maior transparência os dados contábeis dos municípios".
Prazos para a remessa dos dados e informações
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1º Bimestre |
Até 31 de março |
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2º Bimestre |
Até 31 de maio |
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3º Bimestre |
Até 31 de julho |
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4º Bimestre |
Até 30 de setembro |
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5º Bimestre |
Até 30 de novembro |
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6º Bimestre |
Até 31 de janeiro |
Fonte: Instrução Normativa N. TC-01/2005
Saiba Mais:
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Os downloads dos arquivos referentes ao e-Sfinge 2008 podem ser feitos no site do TCE (http://www.tce.sc.gov.br/), na sessão "e-Sfinge", localizada logo abaixo das "Últimas Notícias". |
Fonte: ACOM/TCE