Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, encaminhou à FECAM, hoje (19/3), o ofício n°. 0174/08, no qual oficializa os valores per capita do transporte escolar 2008 dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, conforme acordado na reunião do Conselho Político da FECAM, em Blumenau.
Os valores do ensino fundamental foram corrigidos com 5% de acréscimo sobre os valores per capita do 2º semestre de 2007, totalizando R$ 33 milhões. (Ver tabela).
Neste ano, a Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), repassará R$ 12 milhões aos municípios, para financiar o transporte escolar dos alunos do ensino médio. Segundo Bauer, devem ser custeadas até 66% das atividades do ensino médio com recursos do FUNDEB. Os valores per capita, correspondem a 66% dos valores destinados ao transporte do ensino fundamental. (Ver tabela)
Ao todo, serão repassados aos municípios catarinenses, em nove parcelas, R$ 45 milhões para financiar o transporte dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, a Federação está montando um grupo de trabalho, com participação de representantes das associações de municípios, que estudará junto a Secretaria de Estado da Educação, novos critérios de repasse de recursos aos municípios e o orçamento do transporte escolar para 2009.
Vale lembrar que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Ensino Fundamental
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Distâncias |
Municípios da Inclusão Social |
Demais Municípios |
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06,00 a 12,00 Km |
R$295,00 |
R$268,00 |
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12,01 a 24,00 Km |
R$461,00 |
R$419,00 |
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acima de 24,01 Km |
R$572,00 |
R$520,00 |
Ensino Médio
|
Distâncias |
Municípios da Inclusão Social |
Demais Municípios |
|
06,00 a 12,00 Km |
R$195,00 |
R$177,00 |
|
12,01 a 24,00 Km |
R$304,00 |
R$277,00 |
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acima de 24,01 Km |
R$378,00 |
R$343,00 |