Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Com o objetivo de atualizar os agentes públicos municipais em relação às novas regulamentações do Simples Nacional, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) realizam nesta segunda (7) e terça-feira (8/4), a partir das 8h30, o Curso Avançado sobre Simples Nacional, no auditório da Associação, em Criciúma.
O curso é destinado aos prefeitos, vereadores, secretários de finanças, fiscais de tributos, contadores, assessores e procuradores que atuam nos municípios da região Sul.
As resoluções que tratam do cálculo dos valores devidos pelas empresas, definição das regras para a fiscalização e alteração da data de entrega da declaração anual simplificada do Simples Nacional são um dos principais assuntos do curso.
Estas resoluções foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no último dia 17 de março de 2008. O palestrante Johnny Bertoletti Racic, agente fiscal e chefe de arrecadação do ISSQN da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, explicará os procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios.
No primeiro dia da capacitação, a partir das 8h30, serão abordados os seguintes assuntos: aspectos legais do Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), opção pelo Simples Nacional, retenção de tributos da ME e EPP optante pelo Simples Nacional e fiscalização, lançamento e contencioso da ME e EPP. Os temas serão discutidos até às 18h.
As obrigações acessórias, as funcionalidades do site do Simples Nacional e a regulamentação municipal são os temas abordados no segundo dia do curso.
A capacitação é realizada pela Escola de Gestão Pública Municipal da FECAM. Haverá mais duas edições do curso no Estado. Nos dias 17 e 18 de abril, em Chapecó. E nos dias 24 e 25 de abril, em Blumenau. As inscrições são limitadas e estão disponíveis no portal: www.egem.org.br, na seção Agenda.