Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Técnicos da FECAM, Secretaria de Estado da Fazenda, Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), grupo do movimento econômico das associações de municípios e Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC) avaliaram nesta sexta-feira (4/4), o impacto da Reforma Tributária nas finanças dos municípios. As sugestões destas entidades vão subsidiar a decisão política dos prefeitos em relação a contraproposta dos municípios à Reforma. A reunião aconteceu na sede da Federação, em Florianópolis.
No encontro, os principais pontos discutidos foram: a tributação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), a criação do novo ICMS, a política de desenvolvimento regional que estabelece o Fundo de Desenvolvimento Regional e o rateio do ICMS.
Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, as sugestões propostas pelas entidades vão compor o estudo que a Federação está elaborando sobre o impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais, que será apresentada pela FECAM aos prefeitos catarinenses, na Assembléia Geral Extraordinária da Federação, no próximo dia 10 de abril, em Xanxerê.
"A FECAM entende ser fundamental discutir com estas entidades a Reforma Tributária e em seguida aprovar com os prefeitos um posicionamento de Santa Catarina que será levada a 11ª Marcha a Brasília", disse.
O gerente de operações especiais da Secretaria de Estado da Fazenda, Ramon Medeiros, explicou que o governo do Estado é favorável à Reforma, por entender que ela acabará com a guerra fiscal. Entretanto, manifestou preocupação em relação se realmente a Reforma será aprovada neste ano, sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional e a tributação do IVA-F.
Medeiros comprometeu-se a analisar os impactos da Reforma para o Estado, que afetam indiretamente os municípios e apresentá-las ao Secretário de Estado da Fazenda e ao governador do Estado.
Participaram da reunião: o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, o assessor jurídico, Edinando Brustolin, o gerente de operações especiais da Secretaria de Estado da Fazenda, Ramon Medeiros, o presidente do CONFAZ – M /SC, Valter Monfroi, representando o grupo do movimento econômico, Sérgio Tiscoski (AMREC), Agostinho Senem (AMAVI), Antônio Gonçalves (Granfpolis), Moacir Rovaris (AMESC), Valdecir Munaretto (Prefeitura de Araranguá) e representando a ANAMUP, Antonio Silva Neto e Euclides Rosa.